A população sofre os efeitos da crise que atinge os municípios mineiros por causa do atraso nos repasses de recursos constitucionais pelo governo do estado. Receitas e repasses importantes como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM), houve queda nas receitas dos principais impostos e repasses constitucionais. O ICMS de janeiro a março teve queda real (que leva em conta a inflação acumulada no período) de 18,86% em relação ao ano passado. Em 2015, nesse mesmo período, a arrecadação desse imposto, que é dividido entre estado e município, foi de R$ 2,1 milhões contra R$ 1,8 milhão neste ano.
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O FPM, é a principal fonte de renda de muitas prefeituras de minas gerais. Em 70% das cidades mineiras, essas duas receitas representam até 80% do orçamento.
Cortes afetam a população
Para amenizar a situação, vários municípios decidiram cortar despesas, incluindo medidas que afetam diretamente a população. Em alguns municípios do Leste de Minas, todo ano, é quase comum decretarem estado emergência ou de calamidade por causa das estiagens. A seca foi amenizada pelas chuvas do mês de novembro. Mas, a calamidade agora é outra: financeira.
Como está a situação do Município de Mantena ?
De acordo com dados passados pela Secretaria de Administração e Secretaria da Fazenda, a divida do estado para com o município já ultrapassa R$ 12 MILHÕES DE REAIS.
De todo esse montante, parte são referentes a verbas atrasadas da Saúde, verbas do Fundeb, Fundo Mineiro de Assistência Social. A situação já começou a afetar o funcionamento de serviços básicos como a saúde, pagamento dos salários dos servidores da educação, *que receberem apenas 50% do salário do mês de outubro*; obras e outros
Prefeituras do Leste de Minas que já decretaram Estado de Calamidade Financeira.
Prefeitura de São Felix de Minas
Prefeitura de Central de Minas
Prefeitura de Resplendor
De acordo com dados levantados pela Associação Mineira de Municípios na última quarta-feira (14 de novembro), a dívida do Estado para com os municípios mineiros ultrapassa R$ 10,04 BILHÕES DE REAIS.
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