“Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”, Esse é o lema da mobilização promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (21 de agosto), em Belo Horizonte.
Vários prefeitos do Leste de Minas, estão na capital do estado, apoiando o protesto contra atrasos de repasses constitucionais do ICMS do estado para municípios, de transferências que deixaram de ser feitas para a saúde, do IPVA, do transporte escolar, da Assistência Social e de multas de trânsito, o que, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), alcançam um débito de R$ 8,1 bilhões.
Os prefeitos estão concentrados em frente à Cidade Administrativa e depois, em carreata, seguirão até o Palácio da Liberdade onde farão um protesto.
Numa tentativa de esvaziar a manifestação, Pimentel se reúne hoje pela manhã com prefeitos para sancionar o projeto de lei que trata da securitização da dívida do estado. O governo poderá vender parte da dívida de empresas com o estado e adiantar o recebimento desses recursos. Pimentel pretende manter a proposta da oposição de que 70% dos recursos obtidos sejam transferidos diretamente às cidades: ou seja, R$ 1,4 bilhão dos R$ 2 bilhões que o governo mineiro estima arrecadar com a medida.
Os prefeitos, que também têm de prestar contas ao eleitorado e, a esta altura estão pressionados pelos deputados estaduais e federais para entregar a “cota” de votos que sustenta os vínculos políticos entre municípios e o Legislativo, tratam de colocar a boca do trombone e despejar a responsabilidade pela degradação dos serviços sobre o governador. “Setenta por cento dos municípios mineiros dependem dos repasses do governo federal e do governo estadual para manter as prefeituras funcionando e prestando serviços à população”, afirmou Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema, presidente da AMM.
Pela lei, 20% do total arrecadado pelo estado com ICMS são transferidos para o Fundeb, que inclusive cobre o pagamento dos professores das redes municipais e estadual. Segundo a AMM, os repasses do Fundeb que o estado deixou de fazer aos municípios este ano somam R$ 2,67 bilhões. Dos 80% restantes da arrecadação do ICMS, 25% devem ser repassados aos municípios, 75% segundo critérios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o restante, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Robin Hood. Entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação do ICMS foi de R$ 27,338 bilhões – quase R$ 4 bilhões ao mês.
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