O decreto que reajusta o salário mínimo foi assinado nesta quinta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer. O valor sobe dos atuais R$ 880 para R$ 937 a partir deste domingo, 1º de janeiro, segundo a assessoria da Casa Civil. O novo salário mínimo deve ser publicado na edição desta sexta-feira, 30, do Diário Oficial da União.
Por lei, o reajuste do salário mínimo deve ser baseado na inflação do ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Ainda assim, o valor estipulado no decreto presidencial é R$ 8,80 menor do que os R$ 945,80 do orçamento proposto em agosto e aprovado no último dia 15 pelo Congresso Nacional.
Como o PIB recuou 3,8% em 2015, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano, menor do que a prevista inicialmente. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo em 2017. A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019.
